Termos e Condições Gerais

Estes Termos e Condições Gerais regulam o uso da plataforma Software-as-a-Service (SaaS) Coach OS, incluindo os aplicativos móveis Coach OS (para treinadores) e Player OS (para jogadores), doravante denominados coletivamente como 'Serviços'.

O parceiro contratual e prestador de serviços é:

A TRAX SPORTS GmbH oferece uma plataforma digital para planejamento de treinos, gestão de jogadores e análise de desempenho no futebol. Os serviços incluem:

Coach OS (Aplicativo do Treinador)

Um aplicativo para treinadores e clubes para planejamento profissional de treinos e gestão do time com as seguintes funções:

• Planejamento e periodização de treinos com IA
• Banco de exercícios com centenas de atividades com embasamento científico
• Avaliação de jogadores e acompanhamento de desempenho
• Estatísticas do time e dos jogadores
• Comunicação com jogadores e auxiliares técnicos

Player OS (Aplicativo do Jogador)

Um aplicativo para jogadores acompanharem seu desenvolvimento pessoal com os seguintes recursos:

• Scorecards pessoais e estatísticas de desenvolvimento
• Função de confirmação e recusa para treinos e jogos
• Acesso a planos de treino e próximos eventos

Club OS (Licença de clube)

Recursos avançados para clubes com múltiplos times, incluindo gestão centralizada, coordenação de campos e estatísticas do clube.

O contrato é celebrado mediante o cadastro e a criação de uma conta de usuário. Ao se cadastrar, você faz uma proposta vinculante para a celebração de um contrato de uso. A TRAX SPORTS GmbH aceita essa proposta por meio da ativação da conta de usuário.

Para o cadastro, é necessário informar os seguintes dados: nome, e-mail e senha. No cadastro de menores (menores de 16 anos), é necessária a autorização dos responsáveis legais.

O usuário garante que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros e completos. Em caso de alterações, o usuário é obrigado a atualizar seus dados imediatamente.

O uso do Player OS por menores de 16 anos exige o consentimento expresso dos responsáveis legais. Os responsáveis legais são responsáveis por todas as ações do menor.

Treinadores e clubes que convidam menores para uso garantem que possuem as autorizações necessárias dos responsáveis legais.

A TRAX SPORTS GmbH processa dados pessoais de menores exclusivamente no âmbito dos consentimentos concedidos e em conformidade com as normas especiais de proteção do GDPR.

Os preços atuais para as diferentes licenças (Coach OS, Club OS) podem ser consultados no site www.coach-os.app. Todos os preços são brutos e incluem os impostos legais.

Os serviços podem ser contratados por assinatura mensal ou anual. A cobrança é realizada antecipadamente para o respectivo período. No pagamento mensal, a cobrança é feita mensalmente; no pagamento anual, é realizada uma única vez para todo o ano.

O pagamento é realizado através dos seguintes provedores de serviço de pagamento, dependendo da plataforma: Em compras via site: Stripe ou débito direto SEPA. Em compras via aplicativo iOS: Apple App Store. Em compras via aplicativo Android: Google Play Store. Os preços podem variar entre as diferentes plataformas, pois a Apple e o Google cobram suas próprias taxas, que devem ser consideradas no preço final.

O Player OS é gratuito para jogadores, desde que sejam convidados por um treinador ou clube pagante.

A TRAX SPORTS GmbH se reserva o direito de reajustar os preços, especialmente em caso de alterações no imposto sobre valor agregado, aumento nos custos operacionais, inflação ou para adaptação às condições de mercado. Os reajustes de preço serão comunicados aos usuários por e-mail com pelo menos 6 semanas de antecedência em relação à sua entrada em vigor. Em caso de aumentos de preço superiores a 5%, os usuários têm o direito de rescindir o contrato extraordinariamente na data de entrada em vigor do aumento, no prazo de 4 semanas após a notificação. Não existe direito de rescisão extraordinária para aumentos de preço de até 5% ou para reajustes decorrentes de aumentos legais no imposto sobre valor agregado.

Em caso de atraso no pagamento superior a 14 dias, a TRAX SPORTS GmbH se reserva o direito de bloquear o acesso aos serviços. O usuário continua obrigado a efetuar o pagamento.

O contrato é firmado por prazo indeterminado. A duração mínima do contrato para o Coach OS é de um mês.

Ambas as partes podem rescindir o contrato com um aviso prévio de um mês para o fim do mês. A rescisão deve ser feita por escrito (por ex., por e-mail para partnerships@coach-os.com).

O direito de rescisão extraordinária por justa causa permanece inalterado. Considera-se justa causa, em especial, violações graves destes Termos e Condições, atraso no pagamento por mais de dois meses ou uso indevido dos serviços.

A TRAX SPORTS GmbH concede ao usuário um direito não exclusivo e intransferível de uso dos serviços durante a vigência da relação contratual. Este direito de uso é estritamente limitado ao uso previsto dentro do aplicativo.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, exercícios de treino, descrições de exercícios, banco de dados de exercícios, vídeos, algoritmos, modelos de IA, modelos de periodização e software, é protegido por direitos autorais e constitui propriedade intelectual valiosa da TRAX SPORTS GmbH. Qualquer reprodução, edição, distribuição, exploração ou extração fora do uso contratualmente acordado é estritamente proibida.

Os conteúdos próprios criados pelo usuário (ex.: anotações individuais, comentários sobre jogadores) permanecem de propriedade do usuário. No entanto, o usuário concede à TRAX SPORTS GmbH um direito simples de uso, na medida em que isso seja necessário para a prestação dos serviços.

A TRAX SPORTS GmbH se reserva todos os direitos não expressamente concedidos.

O tratamento de dados pessoais ocorre exclusivamente no âmbito das leis de proteção de dados vigentes, em especial o GDPR. Os detalhes estão descritos na política de privacidade em www.coach-os.app/datenschutz.

Os dados inseridos pelo usuário (dados dos jogadores, dados de treinamento, estatísticas de desempenho) permanecem de propriedade do usuário. A TRAX SPORTS GmbH utiliza esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços.

Após o término da relação contratual, os dados pessoais serão excluídos, desde que não haja obrigações legais de retenção. Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

O usuário se compromete a usar os serviços apenas no âmbito das disposições legais e destes Termos e Condições. Em especial, é proibido o seguinte:

• Divulgação de conteúdo ilegal, impróprio para menores, ofensivo ou difamatório
• Tentativa de acesso não autorizado a outras contas ou recursos do sistema
• Uso de bots, scripts ou outros métodos automatizados sem autorização
• Uso comercial dos serviços sem a licença correspondente
• Comprometimento da funcionalidade dos serviços

O usuário é responsável pela segurança de seus dados de acesso e deve protegê-los contra o acesso de terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, a TRAX SPORTS GmbH deve ser informada imediatamente.

A TRAX SPORTS GmbH se esforça para manter uma alta disponibilidade dos serviços, mas não garante uma disponibilidade ininterrupta. Sempre que possível, os trabalhos de manutenção são realizados fora dos horários de pico de uso.

A TRAX SPORTS GmbH garante que os serviços apresentam as características contratualmente acordadas e estão livres de vícios jurídicos. Em caso de defeitos, o usuário tem primeiramente direito à correção.

O prazo de garantia é de 12 meses a partir da celebração do contrato. Para usuários corporativos, aplicam-se os prazos legais de garantia.

A TRAX SPORTS GmbH responde ilimitadamente por danos decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, bem como por danos resultantes de dolo ou negligência grave.

Em caso de violação por negligência leve de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade é limitada aos danos previsíveis e típicos do contrato. Obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento possibilita a execução adequada do contrato.

A responsabilidade nos termos da Lei de Responsabilidade do Produto permanece inalterada. No mais, a responsabilidade está excluída.

A TRAX SPORTS GmbH reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais com efeitos futuros, desde que isso seja necessário para adaptação a alterações na legislação ou jurisprudência, ou para preencher lacunas regulatórias.

As alterações serão comunicadas a você por e-mail com pelo menos 4 semanas de antecedência antes de entrarem em vigor. Se você não se opuser no prazo de 4 semanas após o recebimento da notificação, os Termos e Condições alterados serão considerados aceitos.

Em caso de objeção, a TRAX SPORTS GmbH tem o direito de rescindir o contrato no momento da entrada em vigor das alterações.

Em contratos de prestação de serviços, você tem o direito legal de cancelamento nos termos do § 355 do BGB. Você tem o direito de cancelar este contrato no prazo de quatorze dias, sem necessidade de indicar os motivos.

O prazo de desistência é de quatorze dias a contar do dia da conclusão do contrato. Para exercer o seu direito de desistência, você deve nos informar (TRAX SPORTS GmbH, endereço veja o aviso legal, e-mail: partnerships@coach-os.com) sobre a sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail).

Em caso de cancelamento válido, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas. Você é obrigado a pagar uma compensação pelo serviço prestado até o cancelamento se tiver sido informado sobre essa consequência jurídica antes de enviar sua declaração contratual e concordado expressamente que iniciássemos a execução do serviço antes do término do prazo de cancelamento.

Perda antecipada do direito de arrependimento: O direito de arrependimento expira antecipadamente em um contrato de prestação de serviços se tivermos prestado o serviço completamente e só tivermos iniciado a execução do serviço após você ter dado o seu consentimento expresso e, ao mesmo tempo, confirmado estar ciente de que perderá o seu direito de arrependimento após o cumprimento integral do contrato por nossa parte.

Ao se cadastrar e obter acesso imediato aos serviços, você declara expressamente que devemos iniciar a prestação do serviço antes do término do prazo de arrependimento e confirma que perde o seu direito de arrependimento assim que o serviço for totalmente prestado.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios online (OS), que você encontra em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

A TRAX SPORTS GmbH não é obrigada nem está disposta a participar de um processo de resolução de litígios perante um órgão de conciliação do consumidor.

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, excluindo-se a Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não restrinja disposições legais imperativas do Estado no qual você tem sua residência habitual.

Se o usuário for comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, o foro exclusivo para todas as disputas é Hamburgo.

Caso disposições individuais destes Termos e Condições sejam ou se tornem inválidas, isso não afetará a validade das demais disposições. Em substituição à disposição inválida, aplicar-se-á uma disposição válida que mais se aproxime do objetivo econômico da disposição inválida.