Termos e Condições Gerais (TCG)

Estes Termos e Condições Gerais (TCG) regulam a utilização da plataforma Software-as-a-Service (SaaS) Coach OS, incluindo as aplicações móveis Coach OS (para treinadores) e Player OS (para jogadores), doravante designadas conjuntamente por 'Serviços'.

O parceiro contratual e prestador de serviços é:

A TRAX SPORTS GmbH oferece uma plataforma digital para o planeamento de treinos, gestão de jogadores e análise de desempenho no futebol. Os serviços incluem:

Coach OS (Aplicação do treinador)

Uma aplicação para treinadores e clubes para o planeamento profissional de treinos e gestão de equipas com as seguintes funcionalidades:

• Planeamento e periodização de treinos com IA
• Base de dados com centenas de exercícios cientificamente fundamentados
• Avaliação de jogadores e monitorização de desempenho
• Estatísticas da equipa e dos jogadores
• Comunicação com jogadores e treinadores adjuntos

Player OS (aplicação do jogador)

Uma aplicação para jogadores acompanharem o seu desenvolvimento pessoal com as seguintes funcionalidades:

• Scorecards pessoais e estatísticas de desenvolvimento
• Função de confirmação e recusa para treinos e jogos
• Acesso aos planos de treino e próximos eventos

Club OS (Licença de clube)

Funcionalidades avançadas para clubes com várias equipas, incluindo gestão centralizada, coordenação de campos e estatísticas do clube.

O contrato é celebrado através do registo e da criação de uma conta de utilizador. Com o registo, o utilizador apresenta uma proposta vinculativa para a celebração de um contrato de utilização. A TRAX SPORTS GmbH aceita esta proposta através da ativação da conta de utilizador.

Para te registares, é necessário indicar os seguintes dados: nome, endereço de e-mail e palavra-passe. No caso do registo de menores (com menos de 16 anos), é necessário o consentimento dos encarregados de educação.

O utilizador garante que todos os dados por si indicados são verdadeiros e completos. Em caso de alterações, o utilizador é obrigado a atualizar os seus dados de imediato.

A utilização do Player OS por menores de 16 anos requer o consentimento expresso dos encarregados de educação. Os encarregados de educação são responsáveis por todas as ações do menor.

Os treinadores e clubes que convidam menores para a utilização garantem que dispõem dos consentimentos necessários dos encarregados de educação.

A TRAX SPORTS GmbH trata dados pessoais de menores exclusivamente no âmbito dos consentimentos concedidos e no cumprimento das disposições especiais de proteção do RGPD.

Os preços atuais das diferentes licenças (Coach OS, Club OS) podem ser consultados no site www.coach-os.app. Todos os preços são valores brutos e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Os serviços podem ser subscritos através de uma subscrição mensal ou anual. A faturação é feita antecipadamente para o respetivo período. No pagamento mensal, a faturação é mensal; no pagamento anual, é feita de uma só vez para todo o ano.

O pagamento é efetuado através dos seguintes prestadores de serviços de pagamento, consoante a plataforma: Na reserva através do website: Stripe ou débito direto SEPA. Na reserva através da app iOS: Apple App Store. Na reserva através da app Android: Google Play Store. Os preços podem variar entre as diferentes plataformas, uma vez que a Apple e a Google cobram taxas próprias que têm de ser consideradas no preço final.

O Player OS é gratuito para jogadores, desde que sejam convidados por um treinador ou clube pagante.

A TRAX SPORTS GmbH reserva-se o direito de ajustar os preços, em especial no caso de alterações do IVA, aumento dos custos operacionais, inflação ou para adaptação às condições de mercado. Os ajustes de preços serão comunicados aos utilizadores por e-mail com pelo menos 6 semanas de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Em caso de aumentos de preço superiores a 5%, os utilizadores têm o direito de rescindir extraordinariamente o contrato no prazo de 4 semanas após a notificação, com efeitos à data de entrada em vigor do aumento de preço. Em aumentos de preço até 5% ou ajustes de preços decorrentes de aumentos legais do IVA, não existe direito de rescisão extraordinária.

Em caso de atraso no pagamento superior a 14 dias, a TRAX SPORTS GmbH reserva-se o direito de bloquear o acesso aos serviços. O utilizador continua obrigado ao pagamento.

O contrato é celebrado por tempo indeterminado. A duração mínima do contrato para o Coach OS é de um mês.

Ambas as partes podem rescindir o contrato com um pré-aviso de um mês para o final do mês. A rescisão deve ser feita por escrito (por exemplo, por e-mail para partnerships@coach-os.com).

O direito à rescisão extraordinária por justa causa permanece inalterado. Considera-se justa causa, em particular, a violação grave destes Termos e Condições, o atraso no pagamento superior a dois meses ou a utilização abusiva dos serviços.

A TRAX SPORTS GmbH concede ao utilizador um direito não exclusivo e intransmissível de utilização dos serviços durante a vigência da relação contratual. Este direito de utilização está estritamente limitado à utilização prevista dentro da aplicação.

Todos os conteúdos da plataforma, incluindo textos, gráficos, exercícios de treino, descrições de exercícios, base de dados de exercícios, vídeos, algoritmos, modelos de IA, modelos de periodização e software, estão protegidos por direitos de autor e constituem propriedade intelectual valiosa da TRAX SPORTS GmbH. É estritamente proibida qualquer reprodução, alteração, distribuição, exploração ou extração fora da utilização contratualmente acordada.

Os conteúdos próprios criados pelo utilizador (p. ex., notas individuais, comentários sobre jogadores) permanecem propriedade do utilizador. No entanto, o utilizador concede à TRAX SPORTS GmbH um direito de utilização simples, na medida em que tal seja necessário para a disponibilização dos serviços.

A TRAX SPORTS GmbH reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos.

O tratamento de dados pessoais é realizado exclusivamente no âmbito da legislação de proteção de dados em vigor, em especial o RGPD. Os detalhes encontram-se definidos na Política de Privacidade em www.coach-os.app/datenschutz.

Os dados introduzidos pelo utilizador (dados dos jogadores, dados de treino, estatísticas de desempenho) permanecem propriedade do utilizador. A TRAX SPORTS GmbH utiliza estes dados exclusivamente para a prestação dos serviços.

Após a cessação da relação contratual, os dados pessoais serão eliminados, desde que não existam obrigações legais de conservação. Podes solicitar a eliminação dos teus dados a qualquer momento.

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços apenas no âmbito das disposições legais e destes Termos e Condições. Em particular, é proibido o seguinte:

• Divulgação de conteúdos ilegais, prejudiciais para menores, ofensivos ou difamatórios
• Tentativa de acesso não autorizado a contas de terceiros ou recursos do sistema
• Utilização de bots, scripts ou outros métodos automatizados sem consentimento
• Utilização comercial dos serviços sem a devida licença
• Perturbação do funcionamento dos serviços

És responsável pela segurança dos teus dados de acesso e deves protegê-los do acesso de terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deves informar de imediato a TRAX SPORTS GmbH.

A TRAX SPORTS GmbH esforça-se por assegurar uma elevada disponibilidade dos serviços, mas não assume qualquer garantia de uma disponibilidade ininterrupta. Sempre que possível, os trabalhos de manutenção são realizados fora dos períodos de maior utilização.

A TRAX SPORTS GmbH garante que os serviços apresentam as características contratualmente acordadas e estão isentos de vícios jurídicos. Em caso de defeitos, o utilizador tem inicialmente direito à retificação.

O prazo de garantia é de 12 meses a contar da celebração do contrato. Para utilizadores empresariais, aplicam-se os prazos legais de garantia.

A TRAX SPORTS GmbH é ilimitadamente responsável por danos decorrentes de lesão da vida, da integridade física ou da saúde, bem como por danos resultantes de dolo ou negligência grosseira.

Em caso de violação por negligência ligeira de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos do contrato. As obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento viabiliza a correta execução do contrato.

A responsabilidade nos termos da lei de responsabilidade pelo produto permanece inalterada. No restante, a responsabilidade está excluída.

A TRAX SPORTS GmbH reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições com efeitos para o futuro, desde que tal seja necessário para a adaptação a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou para colmatar lacunas regulamentares.

As alterações ser-te-ão comunicadas por e-mail pelo menos 4 semanas antes da sua entrada em vigor. Se não te opuseres no prazo de 4 semanas após a receção da comunicação, os Termos e Condições alterados consideram-se aceites.

Em caso de oposição, a TRAX SPORTS GmbH tem o direito de rescindir a relação contratual no momento da entrada em vigor das alterações.

Os consumidores têm um direito legal de livre resolução em contratos de prestação de serviços, nos termos do § 355 do BGB. Tens o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato. Para exerceres o teu direito de livre resolução, tens de nos informar (TRAX SPORTS GmbH, morada: ver ficha técnica, e-mail: partnerships@coach-os.com) da tua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail).

Em caso de revogação eficaz, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas. Ficas obrigado ao pagamento de uma compensação pelo valor do serviço prestado até à revogação, se tiveres sido informado desta consequência jurídica antes de submeteres a tua declaração contratual e tiveres concordado expressamente que iniciássemos a execução do serviço antes do fim do prazo de revogação.

Cessação antecipada do direito de livre resolução: O direito de livre resolução extingue-se antecipadamente, no caso de um contrato de prestação de serviços, se tivermos prestado o serviço na totalidade e só tivermos iniciado a execução do serviço depois de teres dado o teu consentimento expresso e confirmado teres conhecimento de que perdes o teu direito de livre resolução com o cumprimento integral do contrato por nossa parte.

Com o registo e o acesso imediato aos serviços, declaras expressamente que devemos iniciar a prestação do serviço antes do termo do prazo de livre resolução e confirmas que perdes o teu direito de livre resolução assim que tivermos prestado o serviço na totalidade.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), que podes encontrar em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

A TRAX SPORTS GmbH não está obrigada nem disposta a participar num processo de resolução de litígios perante uma entidade de resolução de litígios de consumo.

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Para os consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não restrinja as disposições legais imperativas do Estado onde tenham a sua residência habitual.

Se o utilizador for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios é Hamburgo.

Caso alguma das disposições destes Termos e Condições seja ou se torne inválida, a validade das restantes disposições não será afetada. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que mais se aproxime do objetivo económico da disposição inválida.